O rito ordinário é o caminho determinado por lei para a maioria dos processo criminais. Ele indica as fases que deverão ser observadas quando da penalização (ou não) de uma pessoa acusada criminalmente por crimes cuja a pena é igual ou superior a 4 anos. Entenda um pouco mais sobre esse tipo de rito judicial e acabe com todas as suas dúvidas sobre o processo penal.

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